Política de Privacidade

Última atualização: 8 de agosto de 2026. Elaborada de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados pela plataforma REVISABIPP é Daniel Augusto Corrêa Vasques, pessoa natural, responsável pela definição das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais, podendo ser contatado pelo e-mail contato@revisabipp.com.br.

2. Canal para exercício de direitos

O REVISABIPP, na condição de agente de tratamento de pequeno porte nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, disponibiliza canal específico para o exercício dos direitos dos titulares e para comunicações relacionadas à proteção de dados pessoais.

Contato: contato@revisabipp.com.br

As solicitações serão analisadas e respondidas nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e da regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Dados que tratamos

Cadastro: nome completo e e-mail, para criar e autenticar sua conta.
Autenticação e segurança: código de usuário, dados da verificação em duas etapas (2FA) e registros de autenticação.
Uso e desempenho: respostas às questões, confiança declarada em cada resposta, estatísticas, XP, ofensiva, conquistas e preferências de estudo.
Registros técnicos: endereço IP, data e horário de acesso, informações básicas de dispositivo e navegador, e registros de falhas e eventos técnicos, gerados automaticamente pela infraestrutura que opera a plataforma.
Registros de aceite: versão dos Termos de Uso e desta Política aceitas por você, com data e hora.
Cookies essenciais: um cookie de sessão para manter você autenticado. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

4. Finalidades e bases legais

Os dados pessoais são tratados somente para finalidades determinadas e com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:

Criação da conta e prestação do serviço: nome, e-mail, dados de autenticação, respostas, progresso, estatísticas de desempenho, preferências e demais informações necessárias ao funcionamento dos recursos da plataforma são tratados para a execução do contrato e de procedimentos relacionados à prestação do serviço, com fundamento no art. 7º, V, da LGPD.
Segurança da plataforma, prevenção de fraude e proteção do conteúdo: dados de autenticação, registros técnicos, identificadores, informações de sessão e mecanismos de identificação do conteúdo poderão ser tratados para prevenir acessos indevidos, compartilhamento irregular de contas, fraude, abuso e violações à segurança ou à propriedade intelectual da plataforma, com fundamento no legítimo interesse do controlador, nos termos dos arts. 7º, IX, e 10 da LGPD, observados os direitos e as legítimas expectativas dos titulares.
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: determinados dados e registros poderão ser tratados e conservados quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nos termos do art. 7º, II, da LGPD.
Exercício regular de direitos: dados e registros poderão ser tratados quando necessários à prevenção ou defesa de direitos do REVISABIPP ou de terceiros em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, nos termos do art. 7º, VI, da LGPD.

O consentimento somente será utilizado como base legal quando houver uma finalidade opcional específica que efetivamente o exija, hipótese em que será solicitado de forma livre, informada, inequívoca e destacada.

5. Compartilhamento e operadores

Utilizamos provedores de infraestrutura para operar a plataforma: Vercel (hospedagem da aplicação), Supabase (banco de dados e autenticação) e Brevo (envio de e-mails transacionais, como confirmação de cadastro e recuperação de senha). Esses operadores tratam dados apenas conforme nossas instruções e para as finalidades descritas nesta Política. Não vendemos seus dados pessoais nem os compartilhamos para fins publicitários.

6. Transferência internacional de dados

Alguns dos provedores de infraestrutura utilizados pelo REVISABIPP possuem operações, servidores ou subprocessadores localizados fora do Brasil. Em razão disso, determinadas operações poderão envolver transferência internacional de dados pessoais.

Quando aplicável, essas transferências serão realizadas em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD e com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), mediante adoção de mecanismo válido de transferência internacional e de salvaguardas adequadas à proteção dos dados pessoais.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas como criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso por linha no banco de dados (RLS), verificação em duas etapas e marca d'água identificando o conteúdo por usuário. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente de segurança relevante, cumpriremos os deveres de comunicação previstos na LGPD.

8. Retenção e eliminação

Os dados pessoais são mantidos durante o período necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política.

Quando você solicitar a exclusão da sua conta, os dados de cadastro e de utilização a ela vinculados são excluídos do banco de dados ativo, ressalvados os dados cuja conservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção de fraude ou segurança da plataforma.

Cópias residuais existentes em sistemas de backup poderão permanecer armazenadas pelo período correspondente ao ciclo técnico de retenção dos respectivos provedores de infraestrutura. Essas cópias não são utilizadas para finalidades ordinárias e são eliminadas ou sobrescritas de acordo com o ciclo normal de retenção dos backups.

Registros sujeitos a prazos legais ou necessários ao exercício regular de direitos poderão ser mantidos pelo período aplicável a cada finalidade e serão eliminados ou anonimizados quando sua conservação deixar de ser necessária.

9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e exclusão dos seus dados. A exclusão da conta pode ser feita diretamente no painel ou solicitada pelo canal indicado na seção 2.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis na plataforma antes de produzirem efeitos.